Caso você trabalhe com mineração, licenciamento de empreendimentos minerários ou áreas relacionadas, é provável que já tenha ouvido falar da Agência Nacional de Mineração. Continue a leitura e conheça melhor essa repartição pública!

O que é a ANM?

Criada em 2017, a Agência Nacional de Mineração, que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM,  é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela regulação, fiscalização e promoção da exploração mineral no Brasil.

Sua criação busca atender à necessidade de regulação estatal de um setor extremamente sensível e sujeito a diversas determinações da legislação ambiental.

Missão da Agência Nacional de Mineração

A ANM tem como objetivo garantir a segurança das atividades de mineração, promover o desenvolvimento sustentável do setor e administrar o patrimônio mineral do país. Para isso, a agência regula a exploração, a produção e a comercialização de minerais, além de fiscalizar as empresas que atuam no setor.

Entre as suas principais funções estão:

• Conceder autorizações de pesquisa e lavra de minerais;
• Fiscalizar as atividades de mineração, com o objetivo de garantir a segurança e o cumprimento das leis e normas;
• Cobrar taxas das empresas mineradoras;
• Elaborar e atualizar o Cadastro Nacional de Mineração (CNM), que reúne informações sobre as jazidas e as empresas que atuam no setor;
• Promover a pesquisa e a inovação na área de mineração, buscando aumentar a eficiência e a sustentabilidade da atividade.

Por fim, para realizar suas funções, a Agência conta com um corpo técnico de engenheiros, geólogos, advogados e outros profissionais especializados em mineração. Sua sede está localizada em Brasília e atente todo o território brasileiro através de suas gerencias estaduais.

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