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O governo Bolsonaro estabeleceu mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos empregadores. Segundo o governo, a medida busca ampliar a competitividade no país.
Na avaliação da atual gestão, a regulação anterior representava grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e gerava impacto na competitividade dos produtos brasileiros. As normas devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Antes das alterações, existiam 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reuniam 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Na primeira etapa do processo de revisão, duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada.
A alteração da NR 1 permite, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador, em um período de dois anos, quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. Anteriormente, a regra exigia que o curso fosse refeito antes do início das atividades no novo emprego.
A NR 2, agora revogada, exigia uma inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo federal, a revogação da norma diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
Leia também: ANM altera regras sobre sigilo dos processos minerários
Além disso, micro e pequenas empresas estão livres da obrigação de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional. O objetivo é dispensar dessas obrigações estabelecimentos que não oferecem risco, como padarias, lojas de roupas e salões de beleza.
Outra regra alterada foi a NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos. Segundo o governo, a comissão responsável pelas alterações — formada por representantes do Executivo, dos empregadores e dos trabalhadores — considerou que a regra era complexa, de difícil execução e não estava alinhada aos padrões internacionais.
Na avaliação da atual gestão, a regulação anterior representava grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e gerava impacto na competitividade dos produtos brasileiros. As normas devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que mudou com as alterações
Antes das alterações, existiam 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reuniam 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. Na primeira etapa do processo de revisão, duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada.
A alteração da NR 1 permite, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador, em um período de dois anos, quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. Anteriormente, a regra exigia que o curso fosse refeito antes do início das atividades no novo emprego.
A NR 2, agora revogada, exigia uma inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Para o governo federal, a revogação da norma diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
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Além disso, micro e pequenas empresas estão livres da obrigação de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional. O objetivo é dispensar dessas obrigações estabelecimentos que não oferecem risco, como padarias, lojas de roupas e salões de beleza.
Outra regra alterada foi a NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos. Segundo o governo, a comissão responsável pelas alterações — formada por representantes do Executivo, dos empregadores e dos trabalhadores — considerou que a regra era complexa, de difícil execução e não estava alinhada aos padrões internacionais.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, um dos responsáveis pela elaboração das normas, disse que as mudanças não representam aumento de riscos às atividades. Ele ressaltou ainda que as mudanças tiveram apoio consensual de representantes de empregadores e trabalhadores.
O governo estima que as mudanças anunciadas têm potencial de reduzir custos do setor em até R$ 68 bilhões nos próximos dez anos.
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